Câmara Municipal de Xambrê
Projeto de Lei nº53/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº52/2023 – Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
Projeto de Lei nº51/2023 – Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.
Projeto de Lei nº50/2023 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo
para servidores da Prefeitura Municipal de Xambrê e dá outras providências.
Projeto de Lei nº49/2023 – Súmula: Declara de expansão urbana para fim de construção
de uma escola municipal a área de terreno que se especifica.
Projeto de Lei nº48/2023 – Súmula: Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei n° 2.496, de 30 de agosto de 2023, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Xambrê – Pr., e
dá outras providências.
Projeto de Lei nº47/2023 – Súmula: Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Noroeste do Paraná – ADETUR Caminho das Águas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº46/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº45/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº44/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº43/2023 – Súmula: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Xambrê/PR e dà outras providências.
Projeto de Lei nº42/2023 – Súmula: Dispõe sobre o Alteração dos Anexos Plano Plurianual – PPA 2022 A 2025 Lei nº 2327 de 05 de julho de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº41/2023 – Súmula: Dispõe sobre a Alteração dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 – LDO 2024 Lei nº 2481/2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº40/2023 – Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº39/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº38/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº37/2023 – Súmula: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com os art. 66, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município e com o § 5° do art. 22 da
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Projeto de Lei nº36/2023 – Súmula: Autoriza cessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº35/2023 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dâ outras providências.
Projeto de Lei nº34/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº33/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº32/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº31/2023 – Súmula: Modifica o nome da Avenida Principal do Distrito de Eliza, conforme mapa anexo.
Projeto de Lei nº30/2023 – Altera o inciso II do art. 4o; acrescenta o inciso XII no art. 2o e os arts. 17-E e art. 17-F, todos da Lei n.°2.423 de 24 de agosto de 2022 e dâ outras providências.
Projeto de Lei nº29/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº28/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº27/2023 – Súmula: Declara a expansão do perímetro urbano p/ fins de loteamento as áreas de terrenos que a especifica.
Projeto de Lei nº25/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº24/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº24/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº23/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº22/2023 – Súmula: Institui e regulamenta jornadas de trabalho diferenciadas aos servidores municipais e da outras providências.
Projeto de Lei nº21/2023 – Súmula: Altera o art. 17 da Lei n.° 2.423, de 24 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº20/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial.
Projeto de Lei nº19/2023 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2023 e inclusão no Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Xambrê.
Projeto de Lei nº18/2023 – Súmula: Altera o art. 26 e art. 41, todos da Lei n.° 1.917 de 15 de maio de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº17/2023 – Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº16/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº15/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº14/2023 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o disposto na Lei Complementar Federal n.° 191/2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº13/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº12/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº11/2023 – Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a conceder a isenção de impostos de transmissão de bens imóveis – ITBI sobre a permuta realizada entre imóveis.
Projeto de Lei nº10/2023 – Súmula: Autoriza o Município de Xambrê a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDÍME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Projeto de Lei nº09/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº08/2023 – Súmula: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Xambrê e dá outras providências.
Projeto de Lei nº07/2023 – Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Projeto de Lei nº06/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº05/2023 – Súmula: Autoriza o Executivo Mun a conceber reposição salarial aos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei nº04/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº03/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.
Projeto de Lei nº02/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.
Projeto de Lei nº01/2023 – Súmula: Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.
