Câmara Municipal de Xambrê
Projeto de Lei do legislativo n°07-2024 de 06/02/2024 – Súmula: Cria funções gratificadas de Fiscal De Contratos e responsável pela Pesquisa de Preço, de que tratam os arts. 117 e 23 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xambrê, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Projeto de Lei do legislativo n°06-2024 de 05/02/2024 – Súmula: Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei do legislativo n°03-2024 de 27/01/2024 – Súmula: Cria funções gratificadas de Fiscal De Contratos e responsável pela Pesquisa de Preço, de que tratam os arts. 117 e 23 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xambrê, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Projeto de Lei do legislativo n°02-2024 de 22/01/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO INPC/IBGE, de janeiro a dezembro de 2023, sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei do legislativo n°01-2024 de 22/01/2024 – Súmula: Dispõe sobre a reposição do INPC/IBGE, de Janeiro a Dezembro de 2022, a título de reajuste salarial sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná e dá outras providências.
