Câmara Municipal de Xambrê
Executivo:
Projeto de Lei Complementar nº03/2023 – Súmula: Modifica a Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº02/2023 – Súmula: Regulamenta a aposentadoria de servidor público municipal portador de necessidades especiais.
Projeto de Lei Complementar nº01/2023 – Súmula: Aumenta a Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Legislativo:
Projeto de Lei Complementar nº01/2023 – Súmula: Altera artigos e a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (ANEXO IV) da Lei Complementar n° 06/2022, que dispõe sobre a Estrutura Orgânico Administrativa da Câmara Municipal de Xambrê.
