Câmara Municipal de Xambrê
Lei complementar n°15-2023 de 28 de novembro de 2023– SÚMULA: Modifica a Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei complementar n°13-2023 de 25 de abril de 2023– SÚMULA: Altera artigos e a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (ANEXO IV) da Lei Complementar nº 06/2022, que dispõe sobre a Estrutura
Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Xambrê.
Lei complementar n°12-2023 de 14 de novembro de 2023– SÚMULA: Dispõe sobre os honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da prefeitura municipal de Xambrê.
Lei complementar n°11-2023 de 14 de abril de 2023– SÚMULA: Modifica a Estrutura Administrativa de Cargos
em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei complementar n°11-2023 de 29 de março de 2023– SÚMULA: Regulamenta a aposentadoria de servidor público municipal portador de necessidades especiais.
Lei complementar n°10-2023 de 23 de janeiro de 2023– SÚMULA: Aumenta a Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
