Câmara Municipal de Xambrê
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Xambrê.
DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL ADIANTE ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE EXPANSÃO URBANA PARA FIM DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL A ÁREA DE TERRENO QUE SE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Revoga o § 4°, do art. 2° da Lei n° 2.290 de 18 de janeiro de 2021.
Veda a nomeação para cargos em Comissão no âmbito do município de Xambrê, pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Acrescentam os incisos V e VI ao art. 5º da Lei nº 1.538, de 01 de julho de 2002 e dá outras providências.
Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Xambrê/PR e dá outras providencias.
Institui nova Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispões sobre o Plano Plurianual – PPA 2022 A 2025 para o Município de XAMBRÊ e estabelece outras providências:
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município.
DECLARA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTOS AS ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
Altera a redação do Anexo I da Lei nº 2309/2021, de 26.04.2021, da estrutura de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, e extingue o cargo de Encarregado da Seção do Aterro Sanitário CC-3.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre aplicação do novo piso salarial inicial básico aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
Acrescenta dispositivos à Lei 1937/2013, de 11 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde decorrente do novo Coronavírus – Covid-19 – e dá outras providências:
Altera dispositivos da Lei nº 2.290/2021, de 08 de fevereiro de 2021.
Altera o art. 393 da Lei nº 1.527, de 26 de dezembro de 2001, revogando a taxa de conservação de estradas rurais e dá outras providências.
Institui o “Programa Poste Útil”, de atendimento aos produtores rurais e empresários do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Acrescente o inciso IV, ao § 3º, do art. 75, da Lei Orgânica Municipal.
Altera o § 1° do art. 5°, da Lei n° 2.296/2021 de 25 de fevereiro de 2021.
Altera a redação dos Anexos I e II da Lei nº 2284/2021, de 18.01.2021 que fixam a estrutura de cargos e salários dos servidores comissionados do Município de Xambrê.
Acrescenta dispositivos à lei 1937/2013, de 11 de dezembro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obriga notificação antecipada do contribuinte antes do ajuizamento de ação de execução fiscal.
Institui o “Programa Horta Urbana” no Município de Xambrê.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura, nos carnês e boletos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro 2020.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Altera a Lei Municipal nº 2.290/2021, de 08.02.2021, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre sanções administrativas para os casos de descumprimento da ordem cronológica de vacinação dos grupos prioritários, estabelecida pelo Plano Nacional, Estadual e/ou Municipal de Imunização contra a Covid-19.
Súmula: Regula a concessão adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno aos servidores públicos municipais estatutários.
Súmula: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO salarial sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder ou permutar, por tempo indeterminado, servidores municipais com os Entidades Públicas e dá outras providências.
Súmula: Declara de Utilidade Pública da Associação Colaboradores do Brasil.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição salarial aos servidores públicos municipais
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Municipal 1855/2011, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê, para acrescentar o número do cargo de Médico I (antigo Médico Clínico Geral 20 horas) e altera os dispositivos da Lei Municipal n.º 1.800/2010.
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Institui o programa municipal de apoio aos produtores rurais e agricultores da agricultura familiar no município de Xambrê/PR.
Súmula: Revoga a Lei Municipal n.º 2.125/2018.
Súmula: Modifica os incisos II e III do art. 5º; os incisos I e III dos arts. 78 e acrescenta o inciso XIV no art. 78, todos da Lei Municipal n.º 1.538 de 2002, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Xambrê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: Altera a estrutura de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, institui-lhes novos vencimentos do Anexo II e dá outras providências.
