Câmara Municipal de Xambrê
Projeto de Lei do legislativo n°06-2023 de 04/09/2023 – Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes no município de Xambrê, pelos parques de diversões, circos, apresentações culturais e/ou atividades de entretenimentos fixos ou ambulantes no município de Xambrê.
Projeto de Lei do legislativo n°05-2023 de 14/06/2023 – Súmula: Dispõe sobre a política estratégica de proteção de territórios produtivos sensíveis e agroecológicos para mitigar o impacto de agrotóxicos no município de Xambrê – Estado do Paraná.
Projeto de Lei do legislativo n°04-2023 de 13/04/2023 – Súmula: Dispõe sobre a divulgação da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por meio de cartaz na sala de tributação e no site do município.
Projeto de Lei do legislativo n°03-2023 de 02/02/2023 – Súmula: Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.262/2020, em atenção à recomendação do egrégio TCE-PR, através da APA nº 21.433 e em atenção ao disposto na Lei Estadual 21.348/2022.
Projeto de Lei do legislativo n°02-2023 de 19/01/2023 – Súmula: Dispõe sobre a reposição do INPC/IBGE, de Janeiro a Dezembro de 2022, sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná e dá outras providências.
Projeto de Lei do legislativo n°01-2023 de 19/01/2023 – Súmula: Dispõe sobre a reposição do INPC/IBGE, de Janeiro a Dezembro de 2022, a título de reajuste salarial sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná e dá outras providências.
