2019

Projeto de Lei n° 008

Publicação Data: 07/01/2020 – 09:26:48 Hs / Arquivo: 20200107092648.pdf

Súmula: Estabelece normas para o combate aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da dengue e da febre amarela, no Município de Xambrê e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 007

Publicação Data: 07/01/2020 – 09:25:47 Hs / Arquivo: 20200107092547.pdf

SÚMULA: Altera a Lei nº 2132/2018, para percepção de diárias.

Projeto de Lei n° 006

Publicação Data: 15/01/2020 – 13:03:06 Hs / Arquivo: 20200115130306.pdf

Súmula: Dispões sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Wallace Tadeu de Mello para Escola Municipal Professora Inadina Ribeiro de Andrade.

Projeto de Lei n° 005

Publicação Data: 15/01/2020 – 13:00:38 Hs / Arquivo: 20200115130038.pdf

Súmula: Proíbe que as empresas de concessão de serviços públicos de água e luz, façam o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento em dias específicos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 004

Publicação Data: 08/04/2019 – 14:15:12 Hs / Arquivo: 20190408141512.pdf

Súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a titulo de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

Projeto de Lei n° 002

Publicação Data: 08/04/2019 – 14:13:34 Hs / Arquivo: 20190408141334.pdf

Súmula: Dispõe sobre a reposição sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Xambrê e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 001

Publicação Data: 08/04/2019 – 14:11:26 Hs / Arquivo: 20190408141126.pdf

Súmula: Dispõe sobre o reajuste salarial sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xambrê e dá outras providências.

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