2017

Projeto de Lei n° 004

Publicação Data: 17/10/2017 – 14:37:59 Hs / Arquivo: 20171017143759.pdf

Altera denominação do parque de rodeios de Xambrê e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 003

Publicação Data: 30/08/2017 – 14:57:27 Hs / Arquivo: 20170830145727.pdf

Súmula: Proíbe o uso de NARGUILE nos locais que especifica, bem como a sua venda, aluguel e utilização a menores de 18 anos de idade e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 002

Publicação Data: 30/08/2017 – 14:55:27 Hs / Arquivo: 20170830145527.pdf

Súmula: Autoriza alterar o anexo da Lei Complementar n° 2050/2016, na categoria Assistente Social.

Projeto de Lei n° 001

Publicação Data: 30/08/2017 – 14:54:07 Hs / Arquivo: 20170830145407.pdf

Súmula: Declara de utilidade pública municipal a \`\`APSNX\`\` – ASSOCIAÇÃO PROJETO SEM NOME DE XAMBRÊ e dá outras providências.