Câmara Municipal de Xambrê
Projeto de Lei n°61-2022 de 18 de agosto de 2022– Súmula – Inclui art. 63-A, parágrafos 1°, 2° e 3° na Lei Municipal n° 1.806/2010.
Projeto de Lei n°60-2022 de16 de agosto de 2022– AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei n°59-2022 de 15 de agosto de 2022-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei n°58-2022 de 15 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, p/atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos Orgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, conforme especifica.
Projeto de Lei n°57-2022 de 11 de agosto de 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Projeto de Lei n°55-2022 de 20 de julho de 2022– Sumula: Altera o art. 14-A da Lei n.° 1937/2013.
Projeto de Lei n°54-2022 de 07 de julho de 2022– AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS providencias
Projeto de Lei n°52-2022 de junho de 2022– Cria o Serviço de Acolhimento Institucional “Casa Lar” para Crianças e Adolescentes do Municlpio de Xambre/PR e d£ outras providencias
Projeto de Lei n°50-2022 de 13 de junho/22 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS
providencias.
Projeto de Lei n°49-2022 de 31 de maio de 2022-Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos professores municipais.
Projeto de Lei n°48-2022de 26 de maio de 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Projeto de Lei n°47-2022 de 26 de maio de 2022– AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS providEncias.
Projeto de Lei n°46-2022 de 26 de maio de 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS
providencias
Projeto de Lei n°45-2022de 25 de maio de 2022 – Declara expansão do perímetro urbano do Distrito de Casa Branca do Oeste, localizado no Municipio de Xambre – Parana.
Projeto de Lei n°44-2022 de 25 de maio de 2022 – Declare de utilidade publica a Associagao Protetora dos Animais Podemos Mais Xambre – APAP MAIS XAMBRP, e da outras providencias.
Projeto de Lei Complementar n°04-2022 de 15/03/2022 – Dispoe sobre o tratamento diferenciado e simplificado p/ as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas na Microrregiao Geográfica de Xambre, nas contratações publicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administraçao Publica Municipal, e da outras
Projeto de Lei Complementar n°02-2022 de 04/03/2022 – Institui nova Estrutura Administrativa de Cargos em Comissao do Municipio de Xambre, Estado do Parana e da outras providencias.
Projeto de Lei n°12-2022 de 04/02/2022– AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI.
Projeto de Lei n°11-2022 de 04/02/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI.
Projeto de Lei n°10-2022 de 20/01/2022 – Poder Executivo Municipal autorizado a pagar despesas de material de construção no valor de ate R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Projeto de Lei n°08-2022 de 18/01/2022 –AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI.
Projeto de Lei n°07-2022 de 18/01/2022 –AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI.
Projeto de Lei n°06-2022 de 18/01/2022 -AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI.
Projeto de Lei n°05-2022 de 17/01/2022- Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposiçao salarial aos servidores publicos municipais.
Projeto de Lei n°04-2022 de 13/01/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI.
Projeto de Lei n°03-2022 de 13/01/2022- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROV.
Projeto de Lei n°02-2022 de 12/01/2022 – Modlfica o inciso í do art. 78 da Lei Municipal nº1538 de 2002, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Xambrê, Estado do Paraná.
Projeto de Lei n°01-2022 de 12/01/22- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
Município de Xambrê, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões do regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
