Câmara Municipal de Xambrê
Publicação Data: 08/04/2019 – 14:30:37 Hs / Arquivo: 20190408143037.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n°1499/2018 – SEDU.
Publicação Data: 13/12/2018 – 16:05:55 Hs / Arquivo: 20181213160555.pdf
Súmula: Autoriza a participação com reservas do município de Xambrê-PR no consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências.
Publicação Data: 13/12/2018 – 16:04:22 Hs / Arquivo: 20181213160422.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências.
Publicação Data: 13/12/2018 – 16:03:29 Hs / Arquivo: 20181213160329.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em atendimento de suporte orçamentário com recursos do programa PAR – ONIBUS ESCOLAR – ORE 3.
Publicação Data: 13/12/2018 – 16:02:41 Hs / Arquivo: 20181213160241.pdf
Súmula:Autoriza a abertura de credito especial em virtude da requisição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para pagamento de credores conforme decisão transitada e julgada, proferida nos autos sob n° 0001367-07.2014.8.16.0177.
Publicação Data: 08/04/2019 – 14:28:48 Hs / Arquivo: 20190408142848.pdf
Súmula: declara de utilidade pública a Associação Civil CONSEG – Conselho de Segurança de Xambrê-PR
Publicação Data: 13/12/2018 – 16:01:45 Hs / Arquivo: 20181213160145.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências.
Publicação Data: 13/12/2018 – 16:01:00 Hs / Arquivo: 20181213160100.pdf
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:45:31 Hs / Arquivo: 20181004094531.pdf
Autoriza a abertura de crédito especial em virtude da celebração do convênio n°1068/2018 – PAM 2018 – SEDU.
Publicação Data: 13/12/2018 – 15:59:50 Hs / Arquivo: 20181213155950.pdf
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Publicação Data: 13/12/2018 – 15:56:53 Hs / Arquivo: 20181213155653.pdf
SÚMULA: Estabelece as doenças consideradas graves para fins de aposentadoria por invalidez permanente de servidores públicos municipais junto ao Fundo de Previdência do Município de Xambrê (PREVIX), prevista nos arts. 44 a 48 da Lei Municipal n.º 1.538/02.
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:43:27 Hs / Arquivo: 20181004094327.pdf
Súmula: Autoriza a Associação dos Agricultores da Comunidade Santa Luzia a executar a construção de pórtico na Estrada Edna e dá outras providências.
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:40:48 Hs / Arquivo: 20181004094048.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:36:20 Hs / Arquivo: 20181004093620.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:30:11 Hs / Arquivo: 20181004093011.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial.
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:28:59 Hs / Arquivo: 20181004092859.pdf
Súmula: dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários da cidade de Xambrê, para base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.
Publicação Data: 16/08/2018 – 11:23:09 Hs / Arquivo: 20180816112309.pdf
Súmula: Altera as atribuições do Cargo Público de Provimento Efetivo de Oficial Administrativo, previsto no anexo II da Lei n° 2050/2016 e dá outras providências.
Publicação Data: 16/08/2018 – 11:14:57 Hs / Arquivo: 20180816111457.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social.
Publicação Data: 16/08/2018 – 11:00:21 Hs / Arquivo: 20180816110021.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentários vigentes.
Publicação Data: 16/08/2018 – 10:56:29 Hs / Arquivo: 20180816105629.pdf
Súmula:Autoriza a abertura de credito especial em virtude da concessão de diárias aos demais servidores Municipais.
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:24:22 Hs / Arquivo: 20181004092422.pdf
Súmula: Altera a redação dos dispositivos da Lei n° 1580/2003 que institui o Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza – ISSQN e dá outras providências.
Publicação Data: 16/08/2018 – 10:54:06 Hs / Arquivo: 20180816105406.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da Transferencia de recursos financeiros, a titulo de apoio, aos Entes Federativos – MP 815/2017.
Publicação Data: 16/08/2018 – 10:53:05 Hs / Arquivo: 20180816105305.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude das transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Incentivo IV.
Publicação Data: 16/08/2018 – 10:45:00 Hs / Arquivo: 20180816104500.pdf
Súmula: Altera o art. 1° da Lei n° 2079/2017, que trata do Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Publicação Data: 16/08/2018 – 10:39:34 Hs / Arquivo: 20180816103934.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da requisição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para pagamento de credores conforme decisão transitada em julgada, proferida nos autos sob n°0000020-85.2004.8.16.0177.
Publicação Data: 20/06/2018 – 09:37:14 Hs / Arquivo: 20180620093714.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convenio n° 662/2018 – SEDU.
Publicação Data: 20/06/2018 – 09:34:16 Hs / Arquivo: 20180620093416.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude das proposta de investimento aprovadas junto ao Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Xambrê.
Publicação Data: 16/08/2018 – 10:32:13 Hs / Arquivo: 20180816103213.pdf
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:20:11 Hs / Arquivo: 20181004092011.pdf
Súmula: dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Publicação Data: 24/05/2018 – 15:36:27 Hs / Arquivo: 20180524153627.pdf
Altera as atribuições do cargo efetivo de Agente Fiscal previstas no Anexo IX da Lei n°1.855/2011.
Publicação Data: 20/06/2018 – 09:31:03 Hs / Arquivo: 20180620093103.pdf
Súmula: Altera e consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Publicação Data: 20/06/2018 – 09:28:19 Hs / Arquivo: 20180620092819.pdf
Súmula: Altera e consolida a estrutura de cargos e salários dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Publicação Data: 16/08/2018 – 10:26:05 Hs / Arquivo: 20180816102605.pdf
Súmula: Estabelece normas para custeio de viagens de servidores e agentes eletivos da Prefeitura Municipal de Xambrê nos termos do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Publicação Data: 24/05/2018 – 15:33:00 Hs / Arquivo: 20180524153300.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 25/2017.
Publicação Data: 24/05/2018 – 15:29:45 Hs / Arquivo: 20180524152945.pdf
Súmula: Cria o Sistema Municipal Antidrogas – SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD, o Conselho Municipal Antidrogas, o Fundo Municipal Antidrogas, na forma que indica, e dá outras providências.
Publicação Data: 24/05/2018 – 15:24:55 Hs / Arquivo: 20180524152455.pdf
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, sob forma de concessão de direito real de uso gratuito, bem imóvel de propriedade do município para o Projeto Sem Nome pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências.
Publicação Data: 04/10/2018 – 09:14:03 Hs / Arquivo: 20181004091403.pdf
Súmula: Autoriza Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Servidores Efetivos e Comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Publicação Data: 24/05/2018 – 15:22:46 Hs / Arquivo: 20180524152246.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial em virtude de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou novas fontes de recurso na tabela padrão de fontes (494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde).
Publicação Data: 24/05/2018 – 15:21:26 Hs / Arquivo: 20180524152126.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial em virtude de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou novas fontes de recurso na tabela padrão de fontes (494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde).
Publicação Data: 24/04/2018 – 14:29:25 Hs / Arquivo: 20180424142925.pdf
Autoriza a abertura de crédito especial em virtude da execução da obra de conclusão da Cobertura da Quadra Poliesportiva implantada na Escola Municipal Wallace Tadeu de Mello e Silva do Município de Xambrê/PR.
Publicação Data: 24/04/2018 – 14:25:23 Hs / Arquivo: 20180424142523.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de de crédito especial em virtude da finalização e conclusão da Obra referente ao Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União CT n° 1017306-48 que tem por finalidade: Pavimentação de ruas do municipio de Xambrê. (Distrito de Casa Branca e Elisa).
Publicação Data: 13/03/2018 – 09:58:26 Hs / Arquivo: 20180313095826.pdf
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Publicação Data: 28/02/2018 – 14:45:09 Hs / Arquivo: 20180228144509.pdf
Altera a Lei 2.069/2017 para extinguir o Departamento de Consultoria Jurídica. Altera a Lei 2.070/2017 para extinguir o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Consultoria Jurídica e criar o cargo comissionado de Procurador Geral do Município.
Publicação Data: 28/02/2018 – 14:43:33 Hs / Arquivo: 20180228144333.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.800/2010.
Publicação Data: 28/02/2018 – 14:42:44 Hs / Arquivo: 20180228144244.pdf
Revoga o inciso II do art. 10 da Lei Municipal n° 1.937/2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.
Publicação Data: 28/02/2018 – 14:37:55 Hs / Arquivo: 20180228143755.pdf
Modifica a Lei Complementar n° 1.734/2009, alterando os requisitos para a assunção do cargo de Controlador Interno.
Publicação Data: 28/02/2018 – 14:37:13 Hs / Arquivo: 20180228143713.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipal.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:41:45 Hs / Arquivo: 20180207104145.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude das transferências de recursos de Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Benefícios eventuais.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:40:24 Hs / Arquivo: 20180207104024.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em atendimento de suporte orçamentário com recursos do programa PAR – CARTEIRAS ESCOLARES.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:39:34 Hs / Arquivo: 20180207103934.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude do incentivo financeiro estadual fundo a fundo para atuação no desenvolvimento de ações para implementação de projetos, programas e/ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, oriundos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso FIPAR/PR
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:35:12 Hs / Arquivo: 20180207103512.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude das transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Incentivo IV
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:33:49 Hs / Arquivo: 20180207103349.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da transferência de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA/PR para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência.
Publicação Data: 28/02/2018 – 14:36:15 Hs / Arquivo: 20180228143615.pdf
Dispõe sobre a politica Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:32:43 Hs / Arquivo: 20180207103243.pdf
Aprova o Relatório de Avalização do Plano Municipal de Educação do Município de Xambrê referente ao período de junho de 2015 a dezembro de 2017.
Publicação Data: 24/05/2018 – 15:17:12 Hs / Arquivo: 20180524151712.pdf
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:30:11 Hs / Arquivo: 20180207103011.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 471/2017 entre a SEDU e município de Xambrê que tem por finalidade: INFRAESTRUTURA URBANA.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:27:55 Hs / Arquivo: 20180207102755.pdf
Autoriza a abertura de crédito especial em virtude da celebração do contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união convênio n° 854373/2017 que tem por finalidade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:26:49 Hs / Arquivo: 20180207102649.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união n° 1039523-09 convênio n° 856783/2017 que tem por finalidade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ-PR.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:24:40 Hs / Arquivo: 20180207102440.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união sob o n° 863676/2017 ME/CAIXA, que tem por finalidade: REFORMA E/OU MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ-PR.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:23:15 Hs / Arquivo: 20180207102315.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 242/2017 entre a SEAB e município de Xambrê, que tem por finalidade: AÇÕES DE CONTROLE E COMBATE DA EROSÃO DO SOLO AGRÍCOLA.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:22:14 Hs / Arquivo: 20180207102214.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 232/2017 entre a Fundação Nacional de Saúde e Município de Xambrê, vetor transmissor da Dengue, Zica e Chikungunya no município de Xambrê.
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:21:13 Hs / Arquivo: 20180207102113.pdf
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n°385/2017 entre a SEDU e o município de Xambrê, que tem por finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001
Publicação Data: 20/06/2018 – 09:40:42 Hs / Arquivo: 20180620094042.pdf
Súmula: Altera dispositivos da Lei Orgânica do município e dá outras providências
Publicação Data: 07/02/2018 – 10:20:12 Hs / Arquivo: 20180207102012.pdf
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 030/2017 entre a Secretaria de Estado da Saúde e Município de Xambrê, que tem por finalidade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL EM ALVENARIA.
