Câmara Municipal de Xambrê
Lei n° 2.516-2023 – Autoriza a alienação de terreno de propriedade do Município de Xambrê, em consonância com o art. 66, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município e com o art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei n° 2.514-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.513-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE XAMBRÊ – PREVIX.
Lei n° 2.512-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.511-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.509-2023 – SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.
Lei n° 2.508-2023 – SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
Lei n° 2.507-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.506-2023 – SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Xambrê e dá outras providências.
Lei n° 2.505-2023 – SÚMULA: Declara de expansão urbana para fim de construção de uma escola municipal a área de terreno que se especifica.
Lei n° 2.504-2023 – SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de
Xambrê/PR e dá outras providências.
Lei n° 2.503-2023 – SÚMULA: Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei n° 2.496, de 30 de agosto de 2023, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Xambrê – Pr., e dá outras providências.
Lei n° 2.502-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.501-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.500-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.499-2023 – SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Xambrê, pelos parques de diversões, circos, apresentações culturais e/ou atividades de entretenimentos fixas ou ambulantes no município de Xambrê.
Lei n° 2.498-2023 – SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com os art. 66, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município e com o § 5° do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei n° 2.497-2023 – SÚMULA: Autoriza cessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
Lei n° 2.496-2023 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Lei n° 2.495-2023 – SÚMULA: Modifica o nome da Avenida Principal do Distrito de Eliza, conforme mapa anexo.
Lei n° 2.494-2023 – SÚMULA: Altera o § 1º, do art. 95, do Regimento Interno.
Lei n° 2.493-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.492-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.491-2023 – SÚMULA: Dispõe sobre a política estratégica de proteção de territórios produtivos sensíveis e
agroecológicos para mitigar o impacto de agrotóxicos no Município de Xambrê – Estado do Paraná.
Lei n° 2.490-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.489-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.488-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.487-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.486-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.485-2023 – SÚMULA: Declara expansão do perímetro urbano para fins de loteamento as áreas de terrenos que a especifica.
Lei n° 2.484-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.483-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.482-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.480-2023 – SÚMULA: Dispõe sobre a divulgação da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) por meio de cartaz na sala de tributação e no site do município.
Lei n° 2.479-2023 – SÚMULA: Altera o art. 17 da Lei n.º 2.423, de 24 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Lei n° 2.478-2023 – SÚMULA: Altera o art. 26 e art. 41, todos da Lei n.º 1.917 de 15 de maio de 2013 e dá outras providências.
Lei n° 2.477-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Lei n° 2.476-2023 – SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2023, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ.
Lei n° 2.474-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.473-2023 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o disposto na Lei Complementar Federal n.º 191/2022 e dá outras providências.
Lei n° 2.472-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.471-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.470-2023 – SÚMULA: Autoriza o Município de Xambrê a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades
de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Lei n° 2.469-2023 – SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a conceder a isenção de impostos de transmissão de bens imóveis – ITBI sobre a permuta realizada entre imóveis
Lei n° 2.468-2023 – SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Xambrê e dá outras providências.
Lei n° 2.467-2023 – SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.466-2023 – SÚMULA: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.262/2020, em atenção à recomendação do egrégio TCE-PR, através do APA nº 21.433 e em atenção ao disposto na Lei Estadual nº 21.348/2022.
Lei n° 2.465-2023 – SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO INPC/IBGE, de janeiro a dezembro de 2022, sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná e dá outras providências.
Lei n° 2.464-2023 – SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO INPC/IBGE, de janeiro a dezembro de 2022, a título de reajuste salarial sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná e dá outras providências.
Lei n° 2.463-2023 – SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Lei n° 2.457-2023 – SÚMULA: Instituí o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
