Câmara Municipal de Xambrê
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
SÚMULA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ/PR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Estabelece as doenças consideradas graves para fins de aposentadoria por invalidez permanente de servidores públicos municipais junto ao Fundo de Previdência do Município de Xambrê (PREVIX), prevista nos arts. 44 a 48 da Lei Municipal n.º 1.538/02.
Súmula: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade de Xambrê, para base de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Súmula: Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1580/2003 que institui o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Súmula: autoriza a abertura de credito especial.
Súmula:Autoriza a abertura de credito especial em virtude da concessão de diárias aos demais servidores Municipais.
Súmula: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentários vigentes.
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude das transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Incentivo IV
Autoriza a abertura de credito especial em virtude da Transferência de recursos financeiros, a titulo de apoio, aos Entes Federativos – MP 815/2017.
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude das transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Incentivo IV
Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da requisição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para pagamento de credores conforme decisão transitada em julgada, proferida nos autos sob n°0000020-85.2004.8.16.0177.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
SÚMULA: Altera o art. 1º da Lei n. 2079/2017, que trata do Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
SÚMULA: Estabelece normas para o custeio de viagens pelos membros do Poder Legislativo e servidores, definindo o valor e as condições para percepção de diárias.
SÚMULA: Estabelece normas para o custeio de viagens de servidores e agentes eletivos da Prefeitura Municipal de Xambrê nos termos do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração do Convênio nº 662/2018-SEDU.
SÚMULA: Altera e consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Xambrê.
SÚMULA: Altera e consolida a estrutura de cargos e salários dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Xambrê.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude das propostas de Investimento aprovadas Junto ao Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Xambrê.
SÚMULA: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e/ou sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura e Câmara Municipal de Xambrê.
SÚMULA: Altera as atribuições do cargo efetivo de Agente Fiscal previstas no Anexo IX da Lei nº 1.855/2011.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou novas fontes de recursos na tabela padrão de fontes (494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou novas fontes de recursos na tabela padrão de fontes (494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração do Convênio nº 25/2017.
Súmula: Cria o Sistema Municipal Antidrogas – SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD, o Conselho Municipal Antidrogas, o Fundo Municipal Antidrogas, na forma que indica, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, sob forma de concessão de direito real de uso gratuito, bem imóvel de propriedade do município para o Projeto Sem Nome pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da finalização e conclusão da Obra referente ao Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União CT nº 1017306-48 que tem por finalidade: Pavimentação de Ruas do Município de Xambrê. (Distrito de Casa Branca e Elisa).
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da Execução da Obra de conclusão da Cobertura da Quadra Poliesportiva implantada na Escola Municipal Wallace Tadeu de Mello e Silva do Município de Xambrê/PR.
SÚMULA:- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Altera a Lei 2.069/2017 para extinguir o Departamento de Consultoria Jurídica. Altera a Lei 2.070/2017 para extinguir o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Consultoria Jurídica e criar o cargo comissionado de Procurador-Geral do Município.
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.800/2010.
SÚMULA: Altera o inciso II do art. 10 da Lei Municipal n.º 1.937/2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.
SÚMULA: Modifica a Lei Complementar n.º 1.734/2009, alterando os requisitos para a assunção do cargo de Controlador Interno.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipal.
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude do incentivo financeiro estadual fundo a fundo para atuação no desenvolvimento de ações para implantação e/ou implementação de projetos, programas e/ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, oriundos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR/PR
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude das transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Benefícios Eventuais.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em ATENDIMENTO DE SUPORTE ORÇAMENTÁRIO COM RECURSOS DO PROGRAMA PAR – CARTEIRAS ESCOLARES.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude das transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Incentivo IV.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da transferência de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA/PR para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência
SÚMULA: Aprova o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Xambrê referente ao período de junho de 2015 a dezembro de 2017.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração, do Convênio nº 471/2017 entre a SEDU e Município de Xambrê, que tem por finalidade: Infraestrutura Urbana.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 1039523-09, Convênio Nº 856783/2017 que tem por finalidade: Pavimentação de ruas urbanas no Município de Xambrê-PR.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração, do Contrato de Repasse de recursos do Orçamento Geral da União sob o nº. 863676/2017/ME/CAIXA, que tem por finalidade: Reforma e/ou modernização do Ginásio de Esportes do Município de Xambrê-PR.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração, do Convênio nº 242/2017 entre a SEAB e Município de Xambrê, que tem por finalidade: Ações de controle e combate da erosão do solo agrícola.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração, do Convênio nº 2321/2017 entre a Fundação Nacional de Saúde e Município de Xambrê, que tem por finalidade: Realização de projeto de educação em saúde ambiental para enfrentamento do vetor transmissor da Dengue, Zica e Chikungunya no Município de Xambrê.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração, do Convênio nº 385/2017 entre a SEDU e Município de Xambrê, que tem por finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL em virtude da celebração, do Convênio nº 030/2017 entre a Secretaria de Estado da Saúde e Município de Xambrê, que tem por finalidade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL EM ALVENARIA.
