Câmara Municipal de Xambrê
Lei complementar n°09-2022 de 11 de novembro de 2022– SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei n.º2050/2016, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Lei complementar n°08-2022 08 de 10 de outubro de 2022– SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei n.º2050/2016, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Lei complementar n°07-2022 de 17 de agosto de 2022 – SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei n.º 2050/2016, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Lei complementar n°06-2022 de 14 de junho de 2022 – SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Xambrê.
Lei complementar n°05-2022 de 30 de junho de 2022– SÚMULA: Aumenta a Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei complementar n°04-2022 de 29 de março de 2022– Súmula: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas na Microrregião Geográfica de Xambrê, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Lei complementar n°03-2022 de 14 de março de 2022.-SÚMULA: Institui nova Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei complementar n°01-2022 de 22 de fevereiro de 2022– SÚMULA: Altera os Anexos I, II e III da Lei n.º 2050/2016, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.
