Câmara Municipal de Xambrê
Autógrafo de Lei n°101-2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°100-2022 Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Xambrê-PR
Autógrafo de Lei n°99-2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autógrafo de Lei n°98-2022 Dispões sobre o Alteração dos Anexos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 – LDO 2023 Lei nº 2414/2022 e dá outras providências
Autógrafo de Lei n°97-2022 Dispões sobre o Alteração dos Anexos Plano Plurianual – PPA 2022 A 2025 Lei nº 2327 de 05 de julho de 2021 e dá outras providências
Autógrafo de Lei n°96-2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°95-2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autógrafo de Lei n°94-2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Autógrafo de Lei n°93-2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autógrafo de Lei n°92-2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências
Autógrafo de Lei n°91-2022 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar p/ Reforço de Dotações Orçamentárias do fundo de Previdência dos Servidores Públicos de XAMBRÊ – PREVIX.
Autógrafo de Lei n°90-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°89-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°88-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°87-2022 – Altera o Anexo I da Lei n.º 2050/2016, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Autógrafo de Lei n°86-2022 -Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Xambrê, e dá outras providências
Autógrafo de Lei n°85-2022-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Xambrê e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°84-2022– Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nas repart. da administração pública municipal direta e indireta e das autarquias, para acesso universal e gratuito à população do município de Xambrê e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°83-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID.
Autógrafo de Lei n°82-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°81-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROV..
Autógrafo de Lei n°80-2022– AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROV..
Autógrafo de Lei n°79-2022 -Altera o Anexo I da Lei n.º 2050/2016, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Autógrafo de Lei n°78-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°77-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°76-2022– AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN..
Autógrafo de Lei n°75-2022– Altera o art. 17 da Lei nº2.423 de 24 de agosto de 2022 e dá outras provid.
Autógrafo de Lei n°74-2022 – Declara expansão do perímetro urbano para fins de loteamento as áreas de terrenos que a especifica.
Autógrafo de Lei n°73-2022 -AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°72-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°71-2022 -Retifica as metragens dos imóveis, objeto de permuta de área de propriedade do Município.
Autógrafo de Lei n°70-2022 – Autoriza o Poder Executivo a se retirar do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°69-2022 – Altera os §§ 1º e 4º do art. 2º da Lei Municipal n.º1512 de 29 /10/2001.
Autógrafo de Lei n°68-2022 -Inclui o art. 63-A, parágrafos 1°, 2° e 3° na Lei Municipal n° 1.806/2010.
Autógrafo de Lei n°67-2022-Altera nome de rua e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°66-2022-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°65-2022 -AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°64-2022 -AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°63-2022 -Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, conforme especifica.
Autógrafo de Lei n°62-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei complementar n°61-2022 -Altera o Anexo I da Lei n.º 2050/2016, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Autógrafo de Lei n°60-2022 – Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras prov.
Autógrafo de Lei n°59-2022 -Altera o art. 14-A da Lei n.º 1937/2013.
Autógrafo de Lei n°58-2022-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°57-2022 – Aumenta a Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°56-2022 – Cria o Serviço de Acolhimento Institucional “Casa Lar” para Crianças e Adolescentes do Município de Xambrê/PR e dá outras providencias.
Autógrafo de Lei n°55-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°54-2022 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos professores municipais.
Autógrafo de Lei n°53-2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°52-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°51-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°50-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°49-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°48-2022 – – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROV..
Autógrafo de Lei n°47-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°46-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°45-2022 – Declara expansão do perímetro urbano do Distrito de Casa Branca do Oeste, localizado no Município de Xambrê – Paraná.
Autógrafo de Lei n°44-2022 – Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Podemos Mais Xambrê – APAP MAIS XAMBRÊ, e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°43-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°42-2022 – Dispõe sobre a Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Mun. de Xambrê.
Autógrafo de Lei n°41-2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Autógrafo de Lei n°40-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°39-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°38-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°37-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°36-2022 – Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 2.131/2018, que estabeleceu normas para o custeio de viagens de servidores e agentes eletivos da Prefeitura Municipal de Xambrê nos termos do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°35-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°34-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°33-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°32-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°31-2022 – Revoga o inciso II do art. 74 da Lei Municipal n.° 1.527 de 2001, que trata do Código Tributário do Município de Xambrê, Estado do Paraná.
Autógrafo de Lei n°30-2022 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder, sob forma de concessão de uso, bens imóveis de propriedade do município à pessoa jurídica legalmente constituída pelo prazo de 10 (dez) anos e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°29-2022 – Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID 19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Xambrê/ PR e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°28-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°27-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Autógrafo de Lei n°26-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
Autógrafo de Lei n°25-2022 – Altera o § 1º e acrescenta o § 2º ambos ao art. 5º, altera o art. 7º e cria o art. 18-A, todos da Lei n.º 2.296/2021 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°24-2022 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas na Microrregião Geográfica de Xambrê, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Autógrafo de Lei n°23-2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para a Associação Protetora dos Animais Podemos Mais Xambrê – APAP MAIS XAMBRÊ e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°22-2022 – PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS.
Autógrafo de Lei n°21-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
Autógrafo de Lei n°20-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°19-2022 – Institui nova Estrutura Administrativa de Cargos em Comissão do Município de Xambrê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autógrafo de Lei n°18-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°17-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°16-2022 – Disposição sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, CMDRS e dá outras Providências.
Autógrafo de Lei n° 15-2022 – Altera os Anexos I, II e III da Lei n.º 2050/2016, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.
Autógrafo de Lei n°14-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°13-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°12-2022 – Altera a Lei Municipal nº 1.762/2009, que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Xambrê.
Autógrafo de Lei n°11-2022 – Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.
Autógrafo de Lei n°10-2022 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e reposição Inflacionária nos vencimentos dos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Autógrafo de Lei n°09-2022 – Altera o § 2° do art. 13 da Lei n° 2.360, de 15 de dezembro de 2021- Programa de Recuperação Fiscal– REFIS.
Autógrafo de Lei n°08-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°07-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°06-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°05-2022 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais.
Autógrafo de Lei n°04-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°03-2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei n°02-2022 – Modifica o inciso I do art. 78 da Lei Municipal n.° 1.538 de 2002, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Xambrê, Estado do Paraná.
Autógrafo de Lei n°01-2022 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Xambrê, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
