2018

Autógrafo de Lei n° 068

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 1499/2018 – SEDU.

Autógrafo de Lei n° 067

Súmula: Autoriza permuta de horas maquinas por cascalho.

Autógrafo de Lei n° 066

Institui o Projeto Aprendiz Cidadão e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 065

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 064

Súmula: Autoriza a participação com reservas do município de Xambrê-PR no consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 063

Súmula: Altera a Lei Municipal n° 2132/2018, que dispõe acerca das diárias de viagem dos membros do Poder Legislativo e servidores.

Autógrafo de Lei n° 062

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 061

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em atendimento de suporte orçamentário com recursos do programa PAR – ONIBUS ESCOLAR – ORE 3.

Autógrafo de Lei n° 060

Súmula:Autoriza a abertura de credito especial em virtude da requisição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para pagamento de credores conforme decisão transitada e julgada, proferida nos autos sob n° 0001367-07.2014.8.16.0177.

Autógrafo de Lei n° 059

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 058

Súmula: Autoriza abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 057

Súmula: Dispõe sobre a nomenclatura do campo de futebol society e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 056

SÚMULA: Estabelece as doenças consideradas graves para fins de aposentadoria por invalidez permanente de servidores públicos municipais junto ao Fundo de Previdência do Município de Xambrê (PREVIX), prevista nos arts. 44 a 48 da Lei Municipal n.º 1.538/02.

Autógrafo de Lei n° 055

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial em virtude da celebração do convênio n° 1068/2018 – PAM 2018 – SEDU.

Autógrafo de Lei n° 054

Súmula: dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários da cidade de Xambrê, para base de calculo de imposto predial e territorial urbano – IPTU e de imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 053

Súmula: Autoriza a Associação dos Agricultores da Comunidade Santa Luzia a executar a construção de pórtico na Estrada Edna e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 052

Súmula: Altera o anexo da Lei Municipal n° 18.55/2011, que trata da estrutura dos cargos e salários do Poder Executivo, observando as alterações já implementadas pelas Leis Municipais n° 2.050/2016 e 2094/2017, que dispuseram sobre a jornada e horário de trabalho relativo ao cargo de assistente social.

Autógrafo de Lei n° 051

Súmula: Altera a redação dos dispositivos da Lei n° 1580/2003 que institui o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 050

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Autógrafo de Lei n° 049

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Autógrafo de Lei n° 048

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial.

Autógrafo de Lei n° 047

Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Xambrê.

Autógrafo de Lei n° 046

Súmula: Altera as atribuições do Cargo Público de Provimento Efetivo de Oficial Administrativo, previsto no anexo II da Lei n° 2050/2016 e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 045

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social.

Autógrafo de Lei n° 044

Súmula: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentários vigentes.

Autógrafo de Lei n° 043

Súmula:Autoriza a abertura de credito especial em virtude da concessão de diárias aos demais servidores Municipais.

Autógrafo de Lei n° 042

Súmula: Estabelece normas para o custeio de viagens pelos membros do Poder Legislativo e servidores, definido o valor e as condições para percepção de diárias.

Autógrafo de Lei n° 041

Súmula: Estabelece normas para custeio de viagens de servidores e agentes eletivos da Prefeitura Municipal de Xambrê nos termos do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 040

Autoriza a abertura de credito especial em virtude da Transferencia de recursos financeiros, a titulo de apoio, aos Entes Federativos – MP 815/2017.

Autógrafo de Lei n° 039

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude das transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Incentivo IV

Autógrafo de Lei n° 038

Súmula: Altera o art. 1° da Lei n° 2079/2017, que trata do Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 037

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da requisição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para pagamento de credores conforme decisão transitada em julgada, proferida nos autos sob n°0000020-85.2004.8.16.0177.

Autógrafo de Lei n° 036

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 035

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convenio n° 662/2018 – SEDU

Autógrafo de Lei n° 034

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude das proposta de investimento aprovadas junto ao Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Xambrê.

Autógrafo de Lei n° 033

Súmula: Altera e consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Xambrê.

Autógrafo de Lei n° 032

Súmula: Altera e consolida a estrutura de cargos e salários dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Xambrê.

Autógrafo de Lei n° 031

Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e video do processo licitatório e/ou sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura e Câmara Municipal.

Autógrafo de Lei n° 030

Altera as atribuições do cargo efetivo de Agente Fiscal previstas no Anexo IX da Lei n°1.855/2011.

Autógrafo de Lei n° 029

Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial em virtude de que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou novas fontes de recurso na tabela padrão de fontes (494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde).

Autógrafo de Lei n° 028

Autoriza a abertura de credito especial em virtude de que o tribunal de contas do estado do Paraná criou novas fontes de recursos na tabela padrão de fontes (494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

Autógrafo de Lei n° 027

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 25/2017.

Autógrafo de Lei n° 026

Súmula: Cria o Sistema Municipal Antidrogas – SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas – PROMAD, o Conselho Municipal Antidrogas, o Fundo Municipal Antidrogas, na forma que indica, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 025

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, sob forma de concessão de direito real de uso gratuito, bem imóvel de propriedade do município para o Projeto Sem Nome pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 024

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Entre Rios – AMERIOS.

Autógrafo de Lei n° 023

Autoriza a abertura de crédito especial em virtude da execução da obra de conclusão da Cobertura da Quadra Poliesportiva implantada na Escola Municipal Wallace Tadeu de Mello e Silva do Município de Xambrê/PR.

Autógrafo de Lei n° 022

Súmula: Autoriza a abertura de de crédito especial em virtude da finalização e conclusão da Obra referente ao Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União CT n° 1017306-48 que tem por finalidade: Pavimentação de ruas do municipio de Xambrê. (Distrito de Casa Branca e Elisa).

Autógrafo de Lei n° 021

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 020

Altera a Lei 2.069/2017 para extinguir o Departamento de Consultoria Jurídica. Altera a Lei 2.070/2017 para extinguir o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Consultoria Jurídica e criar o cargo comissionado de Procurador Geral do Município.

Autógrafo de Lei n° 019

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.800/2010.

Autógrafo de Lei n° 018

Altera o inciso II do art. 10 da Lei Municipal n° 1.937/2013, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.

Autógrafo de Lei n° 017

Modifica a Lei Complementar n° 1.734/2009, alterando os requisitos para a assunção do cargo de Controlador Interno.

Autógrafo de Lei n° 016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipal.

Autógrafo de Lei n° 015

Dispõe sobre a politica Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autógrafo de Lei n° 014

Autoriza a abertura de credito especial em virtude das transferências de recursos de Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Benefícios eventuais.

Autógrafo de Lei n° 013

Autoriza a abertura de credito especial em atendimento de suporte orçamentário com recursos do programa PAR – CARTEIRAS ESCOLARES.

Autógrafo de Lei n° 012

Autoriza a abertura de credito especial em virtude do incentivo financeiro estadual fundo a fundo para atuação no desenvolvimento de ações para implementação de projetos, programas e/ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, oriundos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso FIPAR/PR

Autógrafo de Lei n° 011

Autoriza a abertura de credito especial em virtude das transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social – FEAS Incentivo IV

Autógrafo de Lei n° 010

Autoriza a abertura de credito especial em virtude da transferência de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA/PR para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência.

Autógrafo de Lei n° 009

Aprova o Relatório de Avalização do Plano Municipal de Educação do Município de Xambrê referente ao período de junho de 2015 a dezembro de 2017.

Autógrafo de Lei n° 008

Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 471/2017 entre a SEDU e município de Xambrê que tem por finalidade: INFRAESTRUTURA URBANA.

Autógrafo de Lei n° 007

Autoriza a abertura de crédito especial em virtude da celebração do contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união convênio n° 854373/2017 que tem por finalidade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Autógrafo de Lei n° 006

Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união n° 1039523-09 convênio n° 856783/2017 que tem por finalidade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ-PR.

Autógrafo de Lei n° 005

Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do contrato de repasse de recursos do orçamento geral da união sob o n° 863676/2017 ME/CAIXA, que tem por finalidade: REFORMA E/OU MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ-PR.

Autógrafo de Lei n° 004

Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 242/2017 entre a SEAB e município de Xambrê, que tem por finalidade: AÇÕES DE CONTROLE E COMBATE DA EROSÃO DO SOLO AGRICOLA.

Autógrafo de Lei n° 003

Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 232/2017 entre a Fundação Nacional de Saúde e Município de Xambrê, vetor transmissor da Dengue, Zica e Chikungunya no município de Xambrê.

Autógrafo de Lei n° 002

Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n°385/2017 entre a SEDU e o municipio de Xambrê, que tem por finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

Autógrafo de Lei n° 001

Súmula: Autoriza a abertura de credito especial em virtude da celebração do convênio n° 030/2017 entre a Secretaria de Estado da Saúde e Município de Xambrê, que tem por finalidade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL EM ALVENARIA

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