Câmara Municipal de Xambrê
Autoriza o chefe do Poder Executivo a ratificar protocolo de intenções dos consórcios públicos em que o município de Xambrê faça parte na forma e condições previstas na Lei Federal n°11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e da outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias do fundo de previdência dos servidores de Xambrê – PREVIX.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de suporte orçamentário com recursos do excesso de arrecadação.
Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 e dá outras providencias.
Altera o parágrafo único do artigo 1° e inclui o artigo 4°-A na Lei n°1354 de 15 de dezembro de 1994.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de suporte orçamentário com recursos do excesso de arrecadação.
Institui, em âmbito municipal a comissão municipal de farmácia e terapêutica e a relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME.
Autoriza a o Executivo Municipal a ceder, sob forma de comodato, a pessoa jurídica legalmente constituída pelo prazo de 10 anos, e dá outras providencias.
Autoriza a o Executivo Municipal a ceder, sob forma de comodato, a pessoa jurídica legalmente constituída pelo prazo de 10 anos, bem imóvel de propriedade do município, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento a atenção básica.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento ao programa apoio a creches/Brasil carinhoso.
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores da Câmara Municipal de Xambrê para o quadriênio da Legislatura 2017-2020 e dá outras providencias.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais no quadriênio 2017-2020 e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de suporte orçamentário com recursos do excesso de arrecadação.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de suporte orçamentário com recursos do excesso de arrecadação.
Altera o conteúdo do inciso I no art. 1° e acrescenta os incisos IV e V do art. 1° da Lei n° 1986 de 03 de dezembro de 2014.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de suporte orçamentário com recursos do excesso de arrecadação.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias vigentes.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de suporte orçamentário com recursos do excesso de arrecadação.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2017 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão/alvará de licença, tráfego de veículos em vias públicas de competência municipal, outorga e uso de águas, uso e queima de gases na atmosfera com finalidade de exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shales gas, tight oil e outros) pelo métodos de fratura hidráulica \`\`Fraking\`\` e refraturamento Re-fraking e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito especial pra atendimento de suporte orçamentário com recursos do excesso de arrecadação.
Autoriza a abertura de credito especial e da outras providencias
Aprova o plano de Arborização Urbana de Xambrê e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a construção de unidades habitacionais em lotes de terra de propriedade do município de Xambrê em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providencias
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de suporte orçamentário com recursos do excesso de arrecadação.
Autoriza a abertura de credito especial e da outras providencias.
Altera a Lei n°1806/2010 de 18/06/2010 e da outras providencias.
Autoriza o executivo municipal a conceder reposição e reajuste salarial aos servidores públicos municipal.
