Câmara Municipal de Xambrê
Autoriza o executivo municipal alienar imóvel que se especifica e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 e da outras providencias.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar para atendimento de dotação orçamentárias vigentes.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de programa estadual.
Crédito especial
Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 1.512, de 29 de outubro de 2001.
Altera os mapas n°1 (Mapa de uso e ocupação do solo – Zoneamento municipal) e n°02 (Mapa de uso e ocupação do solo e sistema vitário – Sede do município) do anexo I da Lei complementar n°1.759/09.
Concede isenção de impostos para a construção de unidades habitacionais que obedecem as normas de politica habitacional do governo federal para atender pessoas com renda familiar de ate 03 (três) salários mínimos nas areas consideradas como zonas especiais para habitação de interesse social (ZEIS) do município de Xambrê.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de convenio estadual.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de programa estadual.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de convenio estadual
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de convenio estadual.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de convenio estadual.
Altera o art 2° da Lei n° 1672, de 23 de abril de 2007.
Altera o art. n° 31 e acrescenta o art. n°32 na Lei n° 1806, de 18 de outubro de 2010.
Autoriza a abertura de crédito especial para obras de ampliação do CRAS.
Autoriza a abertura de crédito especial para obras de ampliação do CRAS.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de convênios estaduais.
Modifica e dá nome as ruas do parque residencial Paraná no município de Xambrê e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2016, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de convenio estadual.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de convenio estadual.
Aprova o plano municipal de educação de Xambrê e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza o município a contratar concessão de uso de bem público que especifica.
Dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Xambrê , estado do Paraná, define sua composição e suas atribuições e revoga a Lei municipal n°1239/91
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza a abertura de crédito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento de convênios federais.
Autoriza o Executivo municipal a celebrar o convenio com a entidade Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento do convenio de esgotamento sanitário.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imoveis que especifica.
Autoriza a abertura de credito especial para atendimento dos programas assistenciais PBFI, SCVF, IGD, IGD-SUAS.
Abre credito especial no orçamento geral do município e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo municipal a instalar poço artesiano em imóvel que especifica.
Altera os anexos I e II da Lei 1971/2014, que trata da estrutura dos cargos efetivos da prefeitura municipal de Xambrê.
Autorização de doação de numerário a UOPECAN.
Adequa a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal n°11.738/08 e dá outra providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição e reajuste salarial aos servidores públicos municipal.
